Agricultores de Ipu recebem o título da terra do programa de Cadastro e Regulamentação Fundiária

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE) e, parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura entregaram na manhã desta sexta-feira (29/09) 39 títulos de terra, em Ipu, na Serra da Ibiapaba. 

A solenidade contou com a participação do prefeito Sérgio Rufino, da vice-prefeita Antonieta Martins, da deputada Estadual Augusta Brito, da Superintendente Adjunta do IDACE, Graça Pedrosa, representante do INCRA, Guilherme Brasil, do gerente do Banco do Brasil, Cleânio, vereadores: Elisafran Mororó, Adriano Melo e Olinda, além de secretários municipais. 

De acordo com o Governo do Estado ao todo serão entregues 467 títulos da terra, além dos 39 no município o Governo entregou em Reriutaba (290), e entregará neste sábado (30) em Jaguaruana (138). Até agosto passado foram entregues 5.596 títulos de propriedade rural, em 50 municípios, contemplados com o Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). O investimento é de mais de R$ 4,4 milhões.

A titulação de terras é resultado da implantação do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária, pelo Governo do Estado, através da SDA e Idace. O programa tem a parceria do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Reordenamento Agrário, vinculada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. No Idace a coordenação e fiscalização são da Diretoria Técnica e de Operações.

O Programa de Regularização Fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído o serviço de campo em 103 municípios, parcialmente concluído em 13 e em andamento em 21. Os 45 restantes dependem de processo de licitação. Os municípios de Fortaleza e Eusébio não fazem parte do programa por não terem área rural.

O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área de 182 municípios do Estado até 2020.

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