O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira
(05), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) 282/2016, que determina o fim das coligações partidárias
a partir de 2018. Foi a primeira decisão concreta do Congresso Nacional
após semanas de discussão sobre PECs e projetos de lei que tratam de
uma reforma política.
A proposta, aprovada por 384 votos a 16, acaba com as coligações
partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui uma
cláusula de desempenho eleitoral, também conhecida como cláusula de
barreira, que tem como objetivo diminuir o número de partidos com acesso
a recursos públicos.
O texto aprovado, no entanto, ainda pode mudar. Isso porque os deputados
ainda irão analisar os chamados destaques, que são emendas com
sugestões de alteração na proposta.
A votação da proposta em plenário ocorreu quase duas semanas depois da
sua aprovação em uma das comissões da Câmara que discutiu propostas de
reforma política.
UOL
