O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o
pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) no Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da
ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato. Além de
Dilma, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. A acusação era de que teriam
planejado atravancar a operação por meio da nomeação de Navarro para o
STJ, em 2015.
Na decisão, Fachin pontuou que o Supremo tem o “entendimento pacífico”
de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. A exceção
seriam os casos baseados na atipicidade da conduta ou da extinção da
punibilidade, conforme informação divulgada no site da Corte. O ministro
argumentou que o arquivamento fundamentado na ausência de provas não
impede as investigações no caso de surgirem novas evidências
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