O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF
(Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (8), contra cinco
senadores e dois ex-senadores do PMDB, acusados de integrar organização
criminosa e receberam R$ 864 milhões em propina.
Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR),
Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da
República José Sarney (AP) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio
Machado (CE) teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da
Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR
(Procuradoria-Geral da República).
Os seis primeiros teriam atuado desde pelo menos 2004 "até os dias
atuais". Machado, por sua vez, teria saído da organização criminosa no
ano passado, quando fechou acordo de delação premiada com a PGR depois
de gravar conversas com alguns dos correligionários e codenunciados.
A denúncia foi oferecida com base no inquérito em que foram investigados
os cinco senadores do PMDB, Sérgio Machado, Silas Rondeau, Milton Lyra e
Jorge Luz. Sarney não estava inicialmente no processo.
Considerando "demonstrada a existência de elementos suficientes de
materialidade e autoria delitivas", Janot pediu que os sete denunciados
sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito
anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200
milhões --R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100
milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.
O grupo ficou conhecido como "quadrilhão do PMDB" no Senado e teria
desviado recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da
administração pública. Ainda segundo a PGR, as ações ilícitas ocorreram
mediante a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos
firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria
Internacional, assim como da Transpetro.
De acordo com a PGR, esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito
da Operação Lava Jato no STF. A relatoria é de Edson Fachin. O
julgamento será feito pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin,
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A denúncia por organização criminosa foi oferecida na mesma semana em
que integrantes do PP e do PT foram denunciados pelo mesmo crime --a do
Partido Progressista, na última sexta-feira (1º), e a do Partido dos
Trabalhadores na terça (5).
De acordo com a Procuradoria, a organização criminosa denunciada foi
inicialmente "constituída e estruturada" em 2002, por ocasião da eleição
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do início do
mandato do petista, ele teria negociado o apoio do PMDB e do PP,
respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos
Deputados.
"Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar
recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim,
decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de
forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de
vantagens indevidas", diz Janot.
Conforme aponta a denúncia, ao "aparelhar" um grupo de cargos diretivos e
oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas
propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados
crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa,
violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa,
lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão
fraudulenta de divisas.
O mandato de Janot no comando da PGR termina no próximo domingo (17). Em
seus últimos dias no cargo, ele se envolveu em polêmica ao anunciar, na
segunda (4), abertura de investigação para apurar a omissão de
informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete
delatores da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e
Silva.
Outro lado
Em breve nota, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que "acredita na
seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR" e pediu
celeridade nas investigações.
Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que Janot começou "a
disparar mais denúncias defeituosas para criar uma cortina de fumaça
tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos". "Essa é mais uma
tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me
denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca
mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já
sabe disso", diz o comunicado.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que a faz a
defesa dos senadores Jucá e Lobão, diz que Janot é "frontalmente
contrário" ao PMDB. Segundo Kakay, Janot tem uma "visão tacanha" em
relação aos partidos políticos. "Ele está colocando que o simples fato
de as pessoas estarem filiadas ao partido político, de exercerem o dia a
dia normal de uma democracia, que é poder indicar pessoas para quadros
técnicos, fosse de alguma forma uma organização criminosa", argumentou.
A defesa de Sarney afirmou que ele já não exercia cargo de senador
quando as supostas indicações para a Petrobras foram discutidas entre
caciques do PMDB. Kakay com o ex-ministro Sepúlveda Pertence, do STF,
asseguram que o nome do ex-presidente "não deveria estar na linha de
produção do dr. Rodrigo Janot".
O senador Valdir Raupp "esclarece que, como nos demais casos em que foi,
injustamente, acusado, irá demonstrar sua inocência perante esta nova
situação por não ter indicado nenhum dirigente para diretorias da
Petrobras e da Transpetro". "É de se estranhar e causar espanto que a
denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da Procuradoria-Geral
da República tenha como base delações feitas por pessoas que não
conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política", afirmou o
senador.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que Janot fez a denúncia contra
ele e outros caciques do PMDB para tentar "limpar a sua imagem
desmoralizada". "Ele está saindo da PGR desmoralizado depois da
trapalhada da J&F. Ele quer limpar a a imagem que saiu muito
avacalhada depois de vir à tona que ele negociou com criminosos a
imunidade processual", disse por telefone à reportagem. Barbalho chegou a
chamar Janot de "procurador-geral da Operação Tabajara". "Ele está
denunciando todo mundo. Vai denunciar até o papa Francisco", afirmou com
ironia.
O PMDB também se manifestou por nota oficial e defendeu que a nova
denúncia é "mais uma tentativa de envolvimento do partido e carece de
provas por parte do Ministério Público". "Tais denúncias são
fundamentadas apenas em delações --como veio a público recentemente--,
direcionadas e pouco confiáveis. O PMDB confia que o Supremo Tribunal
Federal arquivará tais denúncias", conclui o comunicado.
A defesa de Sérgio Machado "reitera que ele continua colaborando com a
Justiça". "Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes
envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo
confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de
diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de
inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba."
UOL
