Foi suspensa, nesta quarta-feira (6), a liminar que havia proibido a
realização da 28ª Vaquejada no município de Quixeramobim. O evento
inicia nesta quinta-feira (7), e segue até o sábado (9), normalmente. A
decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho,
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
No último dia 28 de agosto, a realização da vaquejada havia sido
proibida, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O
pedido foi deferido pela juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª
Vara da Comarca de Quixeramobim, e uma multa diária de R$ 100 mil estava
determinada aos organizadores, em caso de descumprimento.
A magistrada alegou que, "apesar da tradição da prática da vaquejada em
algumas regiões do país, como neste Estado do Ceará, a prática é
incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder
Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar desnecessário
tratamento cruel de animais e preservar a fauna".
Segundo o TJCE, a organização do evento recorreu, afirmando que não
existe crueldade e maus-tratos aos animais durante as competições, e
ressaltando a relevância econômica e cultural da vaquejada para o país.
Ao acatar o recurso, o desembargador justificou que “o evento está
credenciado pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) que, por sua
vez, estabelece, no Regulamento Geral da Vaquejada, as regras para a
realização da competição, de observância pelos promotores do evento,
competidores, profissionais de trabalho, equipe de apoio e demais
envolvidos na realização da prova, havendo prova de que foram adotadas
providências pelo organizador do evento para mitigar a ocorrência de
maus-tratos e de crueldade com os animais envolvidos”.
G1CE
