Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram
nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o
afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Os
ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o
senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Votaram pelo afastamento do senador os ministros Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do
processo, e Alexandre de Moraes negaram o pedido da Procuradoria de
afastar Aécio do Senado.
A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu
passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou
seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O
senador também está proibido de entrar em contato com outros
investigados no mesmo processo a que responde.
O ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade do parlamentar contra a
prisão não serve à proteção para a prática de crimes. "Um dos pilares da
Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve um
franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato", afirmou o
ministro. "Sob o ângulo republicano, nós temos que entender que
imunidade não é sinônimo de impunidade", disse.
Fux afirmou ainda que Aécio deveria ter adotado o "gesto de grandeza" de
se afastar do Senado até que ficasse comprovada sua inocência. "E já
que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a que se
porte tal como deveria se portar. Pedir, não só para sair da presidência
do PSDB, pedir uma licença, sair do Senado Federal para poder comprovar
à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio que
acabou marcando de maneira dramática, pra nós que convivemos com ele, a
sua carreira política", apontou.
O recurso pela prisão e pelo afastamento de Aécio foi apresentado
durante o mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o
cargo na última semana. A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tomou
posse no dia 18 deste mês.
Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou
proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã
Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do
inquérito no STF. Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco
Aurélio, que, em junho, revogou o afastamento do senador e negou pedido
de prisão feito pela PGR.
Nesta terça-feira, Marco Aurélio repetiu o argumento usado por ele há
três meses de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de
crimes inafiançáveis, hipótese que não se aplicaria ao caso. "Mandato
parlamentar é coisa séria. E não se mexe impunemente em suas
prerrogativas", disse o ministro.
O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que os novos áudios
entregues pelos delatores da JBS comprovam a versão da defesa e disse
acreditar que o STF possa rever a decisão em plenário. "Nós vamos agora
pensar que tipo de medidas devem ser tomadas", disse. Segundo Toron, o
afastamento do senador passa a ter efeito assim que Aécio e o Senado
forem notificados. O advogado disse acreditar que isso aconteça nessa
quarta-feira (27).
UOL
