A proposta da Lei de Orçamento da União para 2018 reduz investimentos de recursos públicos em políticas sociais. Um exemplo é o Programa de Cisternas, iniciativa reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta apresentada ao Congresso Nacional prevê corte de 92% em comparação ao que foi apresentado neste ano. Segundo levantamento de assessores parlamentares da bancada de oposição, o orçamento executado em 2017 é de apenas 37% (R$ 91,8 mi) do valor orçado, que foi de R$ 248,8 milhões. Os R$ 157 mi restantes estão contingenciados.
A implantação de cisternas de placas e de polietileno para consumo
humano e a calçadão ou de enxurrada para irrigação de quintais
produtivos é um programa reconhecido pela ONU com uma das políticas
públicas mais adequadas para regiões em processo de desertificação, como
é o caso do Semiárido nordestino.
O levantamento demonstra que, a cada ano, menos recursos chegam até as
famílias do Semiárido para que elas tenham acesso à água, direito humano
imprescindível. Até o programa Operação Pipa, coordenado pelo Exército,
sofre cortes e atrasos na liberação de recursos.
Estiagem prolongada
O Ceará enfrenta um quadro de perda de reservas hídricas, chuvas abaixo
da média desde 2012, na maior parte do Estado. Essa realidade exige o
uso de tecnologias que armazenam água da chuva pelas famílias
agricultoras do Semiárido.
Na China, há poucos dias, durante a 13ª Conferência das Partes da
Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (COP 13), o
Programa Cisternas foi premiado como uma das mais efetivas políticas
públicas para áreas em processo de desertificação do mundo. O Programa
Cisternas possibilitou que cinco milhões de pessoas da região mais árida
do Brasil tenham, ao lado de casa, água potável para consumo humano.
Em Brasília, essa mesma política agora é ameaçada de perder 92% dos
recursos públicos destinados à sua execução em 2018. Esse percentual tem
como referência o orçamento de 2017 que, por sua vez, representa um
pouco mais de 25% do volume de recursos definido em 2012.
Um dia depois da cerimônia de entrega do Prêmio Política para o Futuro,
Valquíria Lima, da coordenação executiva nacional da Articulação
Semiárido (ASA) pelo Estado de Minas Gerais, questionou a situação de
incertezas políticas, econômicas e, sobretudo, sociais que o País
vivencia, no evento paralelo à COP 13, em Ordos, na China. "As ações da
ASA e também as políticas públicas, como o Programa Cisternas, estão
ameaçadas de parar devido ao corte no orçamento público", pontuou.
Número reduzido
A previsão orçamentária proposta pelo governo federal para 2018 para a
implementação de tecnologias de captação de água da chuva para consumo
humano e produção de alimentos é de R$ 20 mi. No documento enviado pelo
Executivo ao Congresso Nacional, a Proposta de Lei Orçamentária Anual
(PLOA), o valor proposto é destinado à construção de apenas 5.453
tecnologias em todo o território nacional.
Os técnicos que trabalham com a implantação de tecnologias sociais
observam que a implantação de 5.453 tecnologias pouco para a
necessidade. Somente no Semiárido, há uma demanda de 350 mil famílias
por cisterna para armazenar água para matar a sede e cozinhar alimentos.
Isso representa mais de 1,5 mi de pessoas sem água potável disponível
perto de casa.
Na região, há também a necessidade de guardar água para produzir
alimentos e criar animais. Existe uma demanda de 600 mil famílias,
considerando as que dispõem de espaços nas propriedades para a
instalação das tecnologias como a cisterna-calçadão e a barragem
subterrânea.
Fique por dentro
Houve uma inversão no fluxo de investimentos
Desde o início do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), em 2001, até
hoje, contam-se um milhão de cisternas de placas, proporcionando a cinco
milhões de brasileiros condições mais favoráveis para beber água
apropriada para consumo.
A ASA Brasil implementou mais de 60% destas tecnologias, com recursos
públicos repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, por meio
de convênio.
De 2015 para 2017, os recursos públicos para a execução do Programa
Cisternas têm sido repassados tanto à sociedade civil, quanto para os
estados. Desde 2010 a 2014, houve um crescimento contínuo das verbas
destinadas à ASA, pela Associação Programa Um Milhão de Cisternas
(AP1MC).
Saiu de R$ 95,5 milhões para R$ 324,7 milhões. De 2015 até 2017, o
fluxo foi o inverso: uma acentuada queda. Neste ano, os recursos
públicos transformados pela ASA em tecnologias de acesso à água foram
apenas R$ 19,3 mi. Um corte de 94% se comparado com o valor acessado
pela ASA em 2014. Os dados são do Portal da Transparência.
Diário do Nordeste
