Justiça suspende aplicação de nota zero a redação do Enem que desrespeite direitos humanos

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão do item 14.9.4 do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2017 que atribui nota zero, sem correção de seu conteúdo, à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos. 

A decisão foi tomada em caráter de urgência, a pedido da Associação Escola Sem Partido, tendo em vista a proximidade da realização das provas, que já começam no próximo dia 5 de novembro.

De acordo com a Escola Sem Partido,"o edital do Enem não exige dos candidatos e dos corretores qualquer familiaridade com a 'por vezes complexa' legislação relativa aos direitos humanos. Ou seja: não se trata, no edital, do respeito a essa legislação".

A assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) confirmou ter tomado conhecimento da decisão, mas aguarda uma notificação judicial para recorrer.

JC Online