O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara,
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta terça-feira (10)
analisar a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel
Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência) de forma separada.
O requerimento de desmembramento havia sido apresentado pelo deputado
federal Alessandro Molon (Rede-RJ) há cerca de duas semanas, mas só foi
apreciado nesta terça-feira por se ter iniciado hoje os debates quanto à
peça apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por
organização criminosa e obstrução de Justiça. Outro requerimento com
pedido similar também foi protocolado por Maria do Rosário (PT-RS) e
Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros.
Pacheco justificou a rejeição do fatiamento pelo fato de que a denúncia,
embora com três acusados, foi enviada em um único documento e que a
natureza dos crimes imputados não permite que sejam analisados
independentemente. Para ele, cabe à CCJ elaborar e votar somente um
parecer.
Na avaliação de deputados governistas, uma eventual separação descaracterizaria o processo juridicamente.
"Denúncia só, pedido só. As matérias não são diferentes. Essa proposta é
uma conspiração maldosa contra o Brasil dos novos tempos e uma
conspiração política de [ex-procurador-geral da República, Rodrigo]
Janot e [o ex-procurador] Marcelo Miller, que deveria estar preso",
afirmou Darcísio Perondi (PMDB-RS).
UOL
