O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff,
por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no
Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi
aprovado pelo plenário da corte.
O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.
A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006,
aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra
de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, "em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria".
O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo acatou
as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e
pelo Ministério Público junto ao TCU.
Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Todos os demais seguiram seu voto.
Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a
aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida
porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e
juridicamente falho". Era sua primeira manifestação pública sobre o
tema.
O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006
pela diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró,
que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade
de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro
José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do
mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da
BR-Distribuidora.
Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$
79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de
Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o
arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam
inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de
confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos
montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não
alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.
O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as
argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este
processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um
Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria
da Controladoria-Geral da União (CGU).
"A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o
Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares
exatamente no dia seguinte", declarou em seu voto o ministro Vital do
Rêgo. "Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de
gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria."
A decisão afirma que "todos aqueles que participaram da valoração da
refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser
responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia
daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes".
Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado "pela integralidade do
débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade
da refinaria".
Diário do Nordeste
