A Aprece e os gestores municipais cearenses estão preocupados com a
notícia de queda inesperada no repasse de recursos federais. Em função
da publicação da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), os municípios cearenses e
o Estado do Ceará terão uma redução de cerca de 50% no repasse da
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de
novembro em relação ao ocorrido em outubro.
O mês de dezembro também terá o mesmo valor de novembro (46% menor do
que outubro). A Aprece está em mobilização para tentar agir no sentido
de minimizar as perdas. O presidente da entidade, Gadyel Gonçalves,
reuniu-se recentemente com o presidente da Undime/CE, José Marques
Aurélio de Souza, para discutir o problema e buscar altuma forma de
reverter ou minimizar as perdas da complementação do Fundeb aos
municípios cearenses. A ideia é unir forças políticas e institucionais
nessa luta em favor das administrações municipais cearenses.
Piso
Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última
estimativa de receita do Fundeb para 2017, a estimativa é que o reajuste
do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O
cálculo está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro
de 2017.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acredita que,
dificilmente, municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste.
O movimento municipalista nacional, do qual a Aprece faz parte, volta a
defender a urgência de aprovação do texto original do Projeto de Lei
(PL) 3.776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de
atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de
educação básica, como solução definitiva para essa questão. Também
reforça que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos
governos dos entes federados subnacionais juntamente com os professores.
APRECE