Instituída em 2007, a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos
de Limites e Divisas Territoriais, da Assembleia Legislativa, deve
concluir em 2018 o estudo que definirá os limites de 56 municípios
cearenses, localizados nas macrorregiões do Sertão Central de Sobral,
Serra da Ibiapaba, Litoral Norte e Litoral Oeste/Vale do Curu. Segundo o
coordenador da Comissão, deputado Julinho (PDT), no primeiro semestre
deste ano, devem entrar na pauta de votação da Casa projetos referentes à
regularização das divisas de 18 destas cidades.
Ao todo, 128 municípios do Estado já passaram por atualização
territorial e tiveram seus limites definidos. No entanto, de acordo com a
Comissão, o processo de georreferenciamento é mais lento na Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF), em razão da conurbação, fenômeno que
ocorre quando duas cidades crescem e se encontram, o que forma um único
núcleo urbano.
O objetivo do colegiado é destravar processos de demarcação de novos
limites no Estado, permitindo o reconhecimento do território pelos
agentes públicos e pela população, e elaborar uma lei única definidora
das divisas municipais, com a "disseminação de mapas municipais
unificados". Isso porque a indefinição nas divisas territoriais de
alguns municípios faz com que eles deixem de receber atenção do poder
público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses
políticos interferirem na solução de conflitos entre uma cidade e outra.
Segundo o deputado Julinho, que coordena os trabalhos no colegiado em
parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o
Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), uma das
dificuldades é, justamente, fazer com que os prefeitos entrem em acordo
na hora de delimitar os limites "históricos" dos municípios.
"Os estudos são feitos pelo Ipece e pelo IBGE e a Assembleia acompanha.
A gente tenta fazer a intermediação com os prefeitos, porque eles têm
que assinar os termos de ajuste de divisas, que é apenas uma
interpretação nova da lei já vigente. O que muitos prefeitos não sabem é
onde começa e termina sua cidade, e acabam administrando uma parte da
cidade vizinha, um bairro ou até um distrito, e depois os estudos
demonstram essas falhas e o prefeito tem que entrar em concordância para
assinar o termo de ajuste de divisa e, depois de assinado, a gente
apresenta um projeto de lei, como foi feito no ano passado".
Segundo Julinho, a legislação sobre o assunto é de 1951 e, desde então,
não houve atualização. "Após o georreferenciamento, as populações sabem
efetivamente em que município moram e sabem a quem recorrer quando
necessitar", explica.
RMF
O deputado afirma que as situações mais "complicadas" estão na Região
Metropolitana de Fortaleza, devido ao fenômeno da conurbação. Ainda
assim, ajustes já foram feitos entre Fortaleza e Itaitinga; Fortaleza e
Caucaia; Maracanaú e Caucaia; São Gonçalo do Amarante e Paracuru; São
Gonçalo do Amarante e Paraipaba; Pindoretama e Aquiraz; Cascavel e
Chorozinho; e Cascavel e Beberibe.
De acordo com a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, já foram
definidos os limites de 128 municípios cearenses, localizados nas
regiões do Cariri, Litoral Oeste, Jaguaribe, Sertão Central, Sertão dos
Inhamuns, Sertão de Crateús e, ainda, no Maciço de Baturité.
Diário do Nordeste