Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do STF (Supremo Tribunal
Federal) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a
necessidade de esperar uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.
A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o
tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem
sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto
vencido.
O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a
condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal)
na quarta (24) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1
mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos
no próprio TRF-4.
Com a decisão sobre o petista, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia,
sinalizou a pessoas próximas a disposição em rediscutir em plenário a
questão da prisão –movimento que já vinha ocorrendo por parte de outros
colegas dela nos últimos meses.
Diante da iminência de um novo julgamento, ministros têm conversado
sobre o que classificam, em conversas reservadas, de solução
intermediária: reverteriam o entendimento anterior, mas abrindo a
possibilidade de início da execução da pena após análise dos recursos
pelo STJ, e não somente depois dos recursos no Supremo.
Seria uma saída que, na avaliação de ministros, poderia mudar o placar
apertado de 6 a 5 na votação que decidiu pela autorização de prisão após
condenação em segunda instância.
Entre esses seis votos estava o de Gilmar Mendes, próximo de Toffoli e
que já disse ser favorável a essa solução pelo STJ. "Manifesto, desde
já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de
que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o
julgamento do recurso especial pelo STJ", disse Gilmar em maio de 2017
ao julgar um habeas corpus na segunda turma do STF.
Em seguida, destacou que o Supremo "não legitimou toda e qualquer prisão
decorrente de condenação de segundo grau", mas sim, que a corte admitiu
a permissão da prisão a partir da decisão de segundo grau. "Mas não
dissemos que ela é obrigatória."
A saída da "terceira instância" não agrada a todos os magistrados, mas
as sinalizações internas são de que a tese pode ter maioria em novo
julgamento, uma vez que ministros podem mudar de posição. Houve ainda
mudança na composição, com a entrada de Alexandre de Moraes.
Um colega de Gilmar, no entanto, diz, reservadamente, não ver espaço
para fazer uma mudança, que seria vista como casuísmo e atrelaria o
Supremo a uma salvação de Lula.
Folha de S.Paulo
