Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações.
O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado para o banco estatal.
O TCU avalia que há risco de que um possível calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa, gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave crise fiscal.
A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e em anos
anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de governadores à Reforma da Previdência.
A Corte de contas já estava fazendo uma auditoria para investigar
outras operações envolvendo governos estaduais e o Tesouro Nacional.
Estados em grave situação financeira, e com alto risco de calote, foram
autorizados a tomar empréstimos com garantias dadas pelo Tesouro. O Rio,
por exemplo, conseguiu financiamentos de bancos públicos entre 2012 e
2015 e começou a dar o calote no ano passado, obrigando a União a honrar
os pagamentos. Essa primeira investigação motivou o atual governo a
revogar a norma que abriu caminho para essas operações.
Agora, a intenção dos técnicos do TCU é avaliar a postura dos
bancos na concessão desses empréstimos, principalmente diante da
"solução" encontrada por eles para driblar o endurecimento das regras do
Tesouro, de conceder financiamentos sem garantia da União. Essas
operações não são ilegais, mas têm maior risco. O temor do TCU é que uma
dose exagerada desses empréstimos pode comprometer a saúde financeira
das instituições e onerar a União.
A Caixa, por exemplo, já enfrenta dificuldades e precisará adotar
medidas para reforçar o capital - caso contrário, seria obrigada a
reduzir os desembolsos em 2018, ano eleitoral. Mesmo assim, ela é a
única entre os três principais bancos públicos que tem aumentado sua
exposição a Estados e municípios.
Dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que a Caixa ampliou
sua carteira de crédito nas mãos de governos estaduais e municipais em
6,7% em relação a um ano antes, para R$ 35,2 bilhões. Enquanto isso,
BNDES e Banco do Brasil mantiveram sua exposição a Estados e municípios
praticamente estáveis ou até reduziram o valor da carteira. O BNDES tem
R$ 49 bilhões emprestados para os governos regionais, e o BB, R$ 37,4
bilhões.
No caso de operações com aval da União, eventual prejuízo causado
pela inadimplência é coberto pelo Tesouro em questão de dias. Já em
transações sem garantias da União, o banco negocia diretamente com
Estados e municípios as garantias envolvidas (geralmente receitas
futuras de tributos) e precisa acioná-las em caso de calote. O tema tem
sido discutido por diferentes áreas na corte de contas. Com o
diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para
resguardar os bancos e minimizar os riscos para a União.
Dos R$ 3,4 bilhões emprestados pela Caixa no ano passado a
Estados e municípios, R$ 2,12 bilhões foram para Piauí, Pernambuco, Pará
e Goiás, e outro R$ 1,3 bilhão beneficiou 15 municípios. A maior parte
das operações foi feita sem garantia da União. Já o BB emprestou R$ 2,3
bilhões a Estados, sendo a maior parte com garantia do Tesouro. O BNDES
chegou a ser usado no passado para operar uma linha de crédito de R$ 20
bilhões aos Estados, mas tem diminuído o volume de financiamento.
Caixa e BNDES não responderam. O BB informou que todos os
empréstimos concedidos pela instituição a governos de Estados "possuem
aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança
semelhantes."
Diário do Nordeste
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