Relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e a edição
de um decreto de maio de 2017 que mudou regras de concessões para
empresas portuárias, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo
Tribunal Federal), autorizou em 15 de dezembro passado a quebra de
sigilo bancário e fiscal de vários investigados nesse caso.
Barroso atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) do
dia 12 de dezembro. A informação foi confirmada pela assessoria do
órgão, que informou que foram quebrados os sigilos de pessoas físicas e
empresas, sem nominá-las.
Além de Temer, são investigados no inquérito dos portos o ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita,
dono e diretor da empresa portuária Rodrimar, respectivamente.
Outro possível alvo da quebra de sigilo é João Baptista Lima Filho,
coronel aposentado da PM paulista e amigo do presidente. Embora ele não
conste do rol de investigados, seu nome é citado diversas vezes em
relatórios da Polícia Federal no inquérito.
Em petição ao STF, o delegado da PF Cleyber Lopes, responsável pelo
inquérito, havia tratado da necessidade de quebrar o sigilo de suspeitos
e de empresas. A PGR destacou que pediu a medida em dezembro, “por
iniciativa própria”, antes da petição da PF.
O inquérito dos portos no STF não está em segredo, mas pedidos de
cautelares, como quebras de sigilo bancário, são feitos em procedimentos
à parte —esses, sim, sigilosos.
“O pedido da PGR [de quebrar os sigilos de investigados] foi
integralmente deferido [por Barroso] ainda no mês de dezembro. Durante o
plantão, no recesso Judiciário, em complemento, a PGR entendeu
necessária a extensão da quebra para outra pessoa jurídica, indicada
pela PF, e assim, pediu ao relator que fosse incluída”, informou a
Procuradoria.
“Após, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e
fiscal e a PGR verificou que esse pleito já estava contido no pedido
apresentado em dezembro.”
PRAZO
A PF também havia apontado a necessidade de prorrogar o prazo para a
conclusão da investigação. A PGR informou que recebeu o inquérito na
quinta-feira (22) e vai analisar o pleito e as diligências que ainda
estão pendentes.
Em geral, o órgão concorda com a prorrogação pedida pela PF quando o
delegado lista as medidas investigativas que deve tomar (como
interrogatórios e solicitações de documentos).
Neste domingo (25), o ministro Barroso afirmou em despacho, no âmbito do
inquérito, que conversou com o delegado Cleyber Lopes, que lhe
assegurou não ter vazado a ninguém informações sigilosas sobre o caso.
O inquérito dos portos voltou ao noticiário nas últimas semanas após a
divulgação de um relatório parcial, feito por um escrivão e um agente da
PF, que levanta indícios de irregularidades.
A investigação foi aberta no ano passado na esteira da delação da JBS. O
decreto sob apuração ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos
de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu
que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos. Loures, o
“deputado da mala” da JBS, é suspeito de ter defendido interesses da
empresa Rodrimar na elaboração do texto.
Folhapress
