O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, entrou
com uma consulta no Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade)
sobre as leis disponíveis e as medidas cabíveis para combater a
cartelização na distribuição da gasolina. A expectativa dele é ter uma
resposta ainda nesta semana, antes do Carnaval.
A reclamação do governo e dos consumidores é que as altas de preços
praticados pela Petrobrás são quase que automaticamente repassadas às
bombas, mas a redução dos preços não chega às bombas e, portanto, não é
repassada à população.
O governo rejeita o verbo “intervir”, que tem uma conotação negativa,
soa como uma invasão na liberdade de atuação do mercado, mas diz que não
pode assistir de mãos atadas a atuação cartelizada das corporações do
setor, em prejuízo dos consumidores. Por isso, a intenção é “buscar a
lei” contra os carteis.
Os aumentos tanto da gasolina quanto do gás de cozinha têm efeito social
(contra as famílias) e econômico (pela repercussão nos demais preços).
Mas há também o efeito político, porque embaçam a percepção da população
de que o índice de inflação é historicamente baixo e ajudam a manter a
popularidade do presidente Michel Temer preocupantemente em 6%. Apesar
da inflação abaixo da meta, a sociedade não comemora o dado positivo e
reclama do gás e da gasolina.
O governo, porém, deixa claro que não há a mínima intenção de mudar uma
política realista de preços, que respeite as leis de mercado e os
interesses das empresas e dos investidores. O alvo da consulta ao Cade
não é a política de preços da Petrobrás, mas sim o não repasse das
quedas de preços para o consumidor.
Estadão
