O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado
hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do
presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes
registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do
projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em
smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a
iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI
deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados
convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo
federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso
digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico
na Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é
simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo
ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos.
“Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a
solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia,
flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou,
acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo
como o principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos
cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar
vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de
alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de
identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito
prática e será também sinônimo de segurança”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar
a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento
Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o
objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão
brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação
biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e
privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e
sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento
provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros
que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do
governo brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma
medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro,
por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os
solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros
que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um
documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à
possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a
situação de quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo
é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam
ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas,
de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou
em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia
Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio
ativas no país.
(Agência Brasil)
