Prefeitos têm até o dia 28 de fevereiro para aderir ao programa
Internet para Todos, lançado ontem no Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae-CE). No Ceará, terceiro
Estado onde o programa chega, todos os 184 municípios serão
beneficiados.
O projeto promete garantir conectividade às localidades que não
contam com acesso à internet de banda larga e deve beneficiar 38
milhões de brasileiros. A adesão é feita no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Ao aderir, as prefeituras vão indicar as
comunidades/localidades com problemas de conectividade e credenciar as
empresas de telecomunicações que prestarão o serviço.
O ministro Gilberto Kassab (PSD), que lançou o programa ontem
em Fortaleza, diz que as prefeituras habilitadas vão assinar contrato de
adesão, em Brasília, no próximo dia 12 de março. “Em algumas semanas estaremos na fase de implantação no Ceará e em todo o Brasil”, afirma,
acrescentando que o Ministério está preparado para instalar 200 antenas
por dia a partir do dia 10 de maio.
O Internet para Todos é mais uma fase do uso do Satélite
Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita
desde maio de 2017, que custou cerca de R$ 3 bilhões de investimentos do
Governo e tem vida útil de até 18 anos.
Com o programa, o Ministério da Defesa já está monitorando as
fronteiras brasileiras para o combate ao tráfico de drogas e armas; o
Ministério da Educação levará a banda larga para mais de sete mil
equipamentos e o Ministério da Saúde aos hospitais, ajudando também na
melhoria da saúde da população.
As prefeituras que aderirem ao programa terão que garantir
infraestrutura básica (um terreno de quatro metros com energia elétrica
para instalação da antena e dos equipamentos). Também deverão arcar com
as despesas de energia elétrica que os equipamentos vão consumir, um
pouco menos que o de uma geladeira. A prefeitura deverá ainda encaminhar
um projeto de lei à Câmara do município para isentar da cobrança do
Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades ligadas ao Programa.
O Internet para Todos também tem isenção de Imposto sobre Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Presente no evento, o secretário da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, colocou à disposição do
Internet para Todos a infraestrutura do Cinturão Digital.
(O POVO – Versão Impressa)
