A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), "ordem judicial" para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia,
se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena
de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito
dos Portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
Em entrevista à agência Reuters,
Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o
presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o
chefão da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o
pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi
intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.
"Quaisquer manifestações a respeito
de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a
Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade",
diz Raquel.
Raquel Dodge ressaltou que o regimento interno da Polícia Federal prevê
que o cargo ocupado por Fernando Segovia tem natureza administrativa,
de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir
investigações.
Na petição, a procuradora-geral
solicita ao ministro relator uma ordem judicial para que o diretor geral
se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em
curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações
em curso, sob pena de afastamento do cargo.
Além disso, Raquel Dodge explica
que, em função da atribuição do Ministério Público para o exercício do
controle externo da atividade policial, remeteu cópia da representação
ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para a adoção
de medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da
atividade policial.
Estadão
