O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
determinou ontem (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento
de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente
Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado
Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio
do ano passado.
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do
presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende
descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão,
incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada
pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi
divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não
havia detalhes sobre o despacho.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do
Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até
mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de
investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.
Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à
Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu
preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos
recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as
inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha
nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.
Após ter sido tornada pública na segunda-feira (5) a decisão de Barroso
de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota
informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus
extratos bancários e a divulgação dos documentos.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos
Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita,
donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados
responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele
nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da
edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas
em seu nome.
Agência Brasil