O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor
da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração
e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro.
Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS
Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria
entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex
do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como
vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato
e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário
Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”,
sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação
penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente de nove
anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, seguindo
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores
concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o
esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados
embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a
decisão — dessa forma, se os embargos forem rejeitados,
Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o
fim de abril.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse
que a manifestação do MPF “não conseguiu rebater as inúmeras omissões e
contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a
consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o
processo”.
“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver
determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do
cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sergio Moro permitiu
que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade, não houve recurso do
MPF”, afirma.
(Com Agência Brasil)