Os postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e não
podem ter o funcionamento interrompido nos feriados, como ocorrido nos
feriados mais recentes no Ceará. Esse é o entendimento do procurador da
República no Ceará Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal
(MPF).
O procurador enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) requisitando informações
sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de
semana.
Nos
dois feriados estaduais mais recentes, dias 19 e 25 de março, os postos
de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará
por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados
(Sinpospetro), sobre pagamento de extras em feriados, conforme
estabelece a legislação trabalhista.
Os sindicatos de trabalhadores e empresários seguem sem fechar acordo, o
que pode ocasionar o fechamento dos estabelecimentos nos próximos
feriados, que ocorrem neste fim de semana, quando ocorre a Semana Santa.
Para Costa Filho, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
No documento encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48
horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não
seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão.
"Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de
energia não podem ter descontinuidade, causando enormes prejuízos aos
cidadãos", reforça o procurador.
G1
