O julgamento do pedido de habeas
corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para ocorrer
no último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deve
ocorrer nesta terça-feira (6). As informações são da Agência Brasil.
O recurso, impetrado pela defesa
do petista, busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da
condenação do petista, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de
declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF-4 confirmou
a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para
12 anos e um mês de prisão.
A possibilidade de prisão para
execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que
valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda
cabendo recursos a tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo
protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a
prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação
obrigatória. O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos
ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que
paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) que tratam do assunto.
O cenário atual na Corte é de
impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber,
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem
que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen
Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
Acusação
Em parecer enviado ao STJ e
assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira
Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo
após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal
posicionamento ao STF.
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