O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no
processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em
julgamento realizado nesta segunda-feira (26)
Em nota divulgada após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou
que "não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4" e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal
A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que
julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto,
Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles
mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na
primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a
prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de
habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento
está marcado para o dia 4 de abril.
Pouco antes da análise dos embargos, foi inserido no sistema do TRF-4,
no processo contra Lula, um ofício do STF avisando do salvo-conduto para
o ex-presidente.
Defesa diz que voltará a recorrer
Após o julgamento desta segunda, a assessoria do TRF-4 confirmou que a
defesa de Lula poderá entrar com recurso sobre os próprios embargos de
declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades –
seriam os "embargos dos embargos de declaração".
A defesa terá 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para
apresentar esse recurso, que seria julgado pela própria 8ª Turma do
TRF-4.
Os advogados presentes no julgamento afirmaram que vão aguardar a
publicação do acórdão, que é a íntegra da decisão, para estudarem qual
tipo de recurso apresentarão. "Em princípio, podemos identificar algumas
omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão",
afirma Cristiano Zanin. "Não temos como precisar neste momento qual
recurso cabível".
"Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e
constatar que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o
ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na
semana passada", acrescenta o advogado José Roberto Batochio.
No julgamento dos embargos de declaração, João Pedro Gebran Neto,
relator do caso no TRF-4, apresentou os tópicos apontados pela defesa de
Lula no recurso. Ele afirmou que faria algumas retificações no seu
voto, mas que a decisão seria mantida – ou seja, negou os embargos de
declaração.
G1
