A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na
decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para
reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a
condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral
paulista. A informação é da Veja Online.
A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de
executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um
terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia foi
considerada “importante” para os defensores do petista, preso desde o
dia 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado.
Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram ao
Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam
analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o
juiz federal Sergio Moro não tinha competência legal para conduzir a
ação do tríplex.
Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas
vantagens (a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex)
não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é
que justifica a competência para Moro conduzir as ações.
“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados
na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das
supostas reformas realizadas no tal tríplex — que, por sua vez, não tem
relação jurídica com o recorrente [Lula]“, sustentam os advogados do
ex-presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).
Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração
das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução
deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou de
Moro, na quarta-feira, a transferência dos dois processos para a Justiça
Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos.
Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados
pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de exceção” (no caso
Moro), todo o processo têm de ser anulado. “Foi uma competência
construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e
as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que
tramitam em Curitiba padecem de manifesta nulidade”, afirmou o advogado
Cristiano Zanin.
“Desde o início alegamos que o Moro não é o juiz natural, mas forçaram.
Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava Jato? O Supremo decidiu
e vamos ver também o que fazemos nos processos lá embaixo”, afirmou
outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a condição do
anonimato.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse, por meio da
assessoria de imprensa, que deve recorrer da decisão da 2ª Turma do STF,
possivelmente apresentando embargos de declaração, a fim de verificar o
alcance da decisão do colegiado. Os procuradores da Força Tarefa da
Lava Jato em Curitiba atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de
“superficial”, e minimizaram as implicações dela para os casos em curso
em Curitiba.
