O imbróglio pelo qual passa a manutenção das barragens cearenses pode
se estender ainda mais. Desde setembro de 2016, quando o termo de
cooperação entre a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), do Governo do
Estado do Ceará, e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs) venceu, após oito anos de funcionamento, os órgãos em questão
não conseguem chegar a um entendimento.
Em março deste ano, o Diário do Nordeste já havia adiantado que a falta
de consenso entre os dois órgãos poderia culminar no aumento da tarifa
de água para os cearenses. Algo ainda não firmado em razão da espera por
uma determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cuja
decisão pode obrigar o pagamento de uma taxa destinada à manutenção das
barragens.
De acordo com o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a formalização
do termo de cooperação não é uma prioridade, pois não corresponde a algo
positivo para o departamento. "Assinar o acordo não resolve de jeito
nenhum; não resolveu durante oito anos e não vai fazer agora", afirmou.
Segundo Ângelo Guerra, já há a previsão de uma porcentagem específica
destinada à manutenção das barragens em cima do valor de arrecadação do
órgão que faz o gerenciamento do uso das águas. A Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos (Cogerh), vinculada à SRH, é a responsável pela
apuração da utilização das águas.
"São altos os custos de recuperação das barragens, estão a R$ 265
milhões - isso a preço inicial. Se atualizar, é provável que dê mais de
R$ 300 milhões. Então, se a gente assinar, eles não vão recuperar, vão
ser pequenas mudanças", diz o diretor-geral do Dnocs.
Do outro lado, o titular da SRH, Francisco Teixeira, relatou que havia a
promessa por parte do departamento nacional de assinar o documento.
"Acho que estão naquela história de querer que a Cogerh passe uma parte
da arrecadação para eles, que eu acho um absurdo", classificou o
secretário de Recursos Hídricos.
Conforme Teixeira, já há uma movimentação na secretaria a fim de
encontrar uma brecha legal para continuar o acordo de cooperação
implementado anteriormente. "A Lei Nacional de Segurança de Barragens dá
respaldo para a gente atuar nessas barragens até independentemente do
acordo de cooperação com o Dnocs. Eu estou começando a ver alguma
possibilidade, estamos estudando isso porque não podemos esperar",
afirmou.
"Entendo as dificuldades do Dnocs em não ter recurso para recuperar a
maior parte de suas barragens e nós estamos querendo ajudar nessa
manutenção. A palavra é colaborar, não é entrar em conflito; é encontrar
uma forma legal de ver como o Estado pode ajudar, através da Cogerh,
independentemente da assinatura do termo de cooperação", completou o
secretário.
De acordo com Ângelo Guerra, os empreendimentos geridos pelo Dnocs não
possuem atualmente sequer serviço de zeladoria e administração, em
decorrência da diminuição dos repasses financeiros federais. "Para
recuperar as barragens e mantê-las, estamos simplesmente empenhados em
conseguir o recurso junto ao Ministério da Integração Nacional - e não
são valores baixos", pontuou. Segundo o gestor, não há nenhum problema
com o Estado por isso, mas, sim, "uma reação".
Diário do Nordeste
