A expulsão de
moradores das comunidades dominadas por organizações criminosas, em
Fortaleza, já desabrigou, desde o último mês de novembro, pelo menos
264 pessoas, distribuídas em 66 famílias. O levantamento é do Núcleo de
Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública do Ceará, e inclui
apenas aqueles que solicitaram ajuda mediante o drama, que se agravou
desde o segundo semestre do ano passado, em um contexto de guerra entre
facções.
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Entretanto, apesar da gravidade da situação e do tempo decorrido,
Município e Estado ainda não dispõem de uma política pública específica
para esse tipo de situação. E, diante do desamparo, é na Defensoria que
os refugiados urbanos, como são chamadas as pessoas que perderam seus
lares, continuam buscando apoio. Não há, contudo, alternativas a serem
ofertadas que não a “redução de danos”.
O defensor Eliton Menezes diz que o órgão tem buscado assegurar o acesso à educação para as crianças e abrigo temporário para as famílias. Também são solicitadas medidas como a devolução dos apartamentos, a troca do imóvel por outro e indenizações, além de aluguéis sociais. Essas últimas, porém, ainda não saíram do papel. “É um processo burocrático”, resume.
Menezes diz que os órgãos executivos não dispõem de vagas de aluguel
social suficientes. Na avaliação do defensor, para que houvesse uma
margem segura de atuação, seriam necessárias 20 mil vagas. Contudo, a
Prefeitura de Fortaleza só dispõe de 1.250 vagas, todas ocupadas. Já as
vagas do Estado, de quantidade não informada, são destinadas às
famílias reassentadas por conta de obras, como as dos Veículos Leves
sobre Trilhos (NLTs).
“O aluguel social é muito restrito. Apesar do nome pomposo, só serve a coisas muito pontuais. Todas as vagas estão preenchidas e há muita gente na fila de espera. No município, elas servem às pessoas em situação de rua, casos extremos de vulnerabilidade de famílias com idosos, crianças, enfermos. Mas, na prática, funciona como um paliativo risível. Só resolve 1% do problema”, critica.
Enquanto isso, mesmo sem ter relação com as facções, muitas pessoas continuam perdendo suas casas e tendo agravada sua condição de vulnerabilidade social. “Grande parte das pessoas expulsas estão nas casas de amigos, parentes. Famílias inteiras que não podem ficar nessa situação.
Chegam aqui angustiadas. Estão morando de favor. Algumas, inclusive, foram para a rua porque não têm para onde ir”, descreve.
Até mesmo imóveis alugados estão sendo “administrados” pelas facções em determinadas comunidades. Segundo Menezes, são recorrentes os casos em que os criminosos recolhem os pagamentos antes dos locadores. Eles ainda emitem “recibos” ou enviam “notificações” para aqueles que estão em débito com a facção.
“Eles cobram os aluguéis como se fossem os donos. E os proprietários, quando chegam para receber o dinheiro, são informados que os valores já foram pagos. A comprovação, muitas vezes, é uma indicação no próprio imóvel, como marcas na porta ou parede. Os que vivem da renda dos aluguéis, como os reais donos desses imóveis, também estão sendo prejudicados”, lembra o promotor.
“O aluguel social é muito restrito. Apesar do nome pomposo, só serve a coisas muito pontuais. Todas as vagas estão preenchidas e há muita gente na fila de espera. No município, elas servem às pessoas em situação de rua, casos extremos de vulnerabilidade de famílias com idosos, crianças, enfermos. Mas, na prática, funciona como um paliativo risível. Só resolve 1% do problema”, critica.
Enquanto isso, mesmo sem ter relação com as facções, muitas pessoas continuam perdendo suas casas e tendo agravada sua condição de vulnerabilidade social. “Grande parte das pessoas expulsas estão nas casas de amigos, parentes. Famílias inteiras que não podem ficar nessa situação.
Chegam aqui angustiadas. Estão morando de favor. Algumas, inclusive, foram para a rua porque não têm para onde ir”, descreve.
Até mesmo imóveis alugados estão sendo “administrados” pelas facções em determinadas comunidades. Segundo Menezes, são recorrentes os casos em que os criminosos recolhem os pagamentos antes dos locadores. Eles ainda emitem “recibos” ou enviam “notificações” para aqueles que estão em débito com a facção.
“Eles cobram os aluguéis como se fossem os donos. E os proprietários, quando chegam para receber o dinheiro, são informados que os valores já foram pagos. A comprovação, muitas vezes, é uma indicação no próprio imóvel, como marcas na porta ou parede. Os que vivem da renda dos aluguéis, como os reais donos desses imóveis, também estão sendo prejudicados”, lembra o promotor.
Diário do Nordeste
