O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor (Procon Fortaleza) notificou 21 postos de gasolina em
Fortaleza por preço abusivo durante a paralisação dos caminhoneiros, que
segue em seu oitavo dia. O órgão recebe denúncias desde a última
quinta-feira, 24, de estabelecimentos que estariam cobrando um preço
acima do normal em decorrência da procura incomum de gasolina e outros
combustíveis.
Segundo o Código de Defesa do
Consumidor, a prática de aumentar preços sem haver justificativa é
proibida e pode ser punida com multa de até R$ 11 milhões. O Procon
estará investigando as denúncias para verificar se, de fato, os preços
foram abusivos. "Vamos notificar todos os postos denunciados. Portanto,
pedimos que os consumidores nos ajudem, denunciando a prática abusiva de
elevar preços sem justa causa", garante a diretora-geral do Procon
Fortaleza, Cláudia Santos.
No caso de
comprovada a aplicação de preços abusivos, o consumidor tem direito a
ressarcimento do dobro do valor cobrado a mais. As denúncias podem ser
feitas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br),
no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon
Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS:
http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao
Consumidor 151.
O Povo
