A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou último recurso
do ex-governador Cid Gomes (PDT) que tentava manter na Corte
investigação contra ele no âmbito da delação da JBS. Com a rejeição do
agravo de instrumento, foi confirmada de vez a “descida” das acusações
de negociação de propinas para a 1ª instância da Justiça Federal no
Ceará.
O envio das acusações feitas contra Cid por Wesley Batista, ex-diretor
da JBS, já havia sido determinado em fevereiro deste ano pelo relator da
Lava Jato no STF, Edson Fachin. O ex-governador vinha recorrendo e
pedindo que sua citação fosse apurada juntamente à do deputado federal
Antônio Balhmann (PDT), que tem foro no STF.
“Embora haja semelhança nas circunstâncias, pois ambos envolveram
pedidos de vantagem indevida em troca de liberação de créditos da
empresa Cascavel Couros junto ao Estado do Ceará, não há dúvida de que
os fatos são distintos e, portanto, devem ser apurados separadamente”,
rebateu Fachin, separando casos de Cid e Balhmann. Julgada no final de
março, a questão recebeu baixa no STF só na última quinta-feira, 3,
confirmando o entendimento dos ministros.
Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de
créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de
doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao Governo em
2014. Segundo o empresário, o Cid teria procurado pessoalmente o grupo e
o esquema teria operado também em 2010.
Como parte das acusações envolviam em 2014 ainda Balhmann e o secretário
Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador tentava que o caso ficasse no
STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da
República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid para as
denúncias de 2010. Fachin negou o pedido.
Na semana passada, o STF criou nova polêmica ao restringir regras para a
aplicação do foro privilegiado para crimes de parlamentares. Não se
sabe ainda, no entanto, como a decisão irá repercutir nas denúncias que
teriam envolvido Balhmann e Arialdo. Os dois, no entanto, rejeitam
quaisquer irregularidades.
Em março deste ano, quando ainda tramitavam recursos de Cid no STF, o
juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal do Ceará,
determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar o
caso. Segundo o magistrado, o depoimento aponta supostos crimes de
corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O POVO