A lei é antiga mas fiscais ainda se utilizam dela para notificar quem tem mais de cinco animais domésticos. É o máximo permitido por residência, em Fortaleza, de acordo com o artigo 36 da lei municipal 8.966/2005, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins.
Era
noite do dia 26 de fevereiro, quando o servidor público Rinaldo Barbosa
recebeu a visita de fiscais da Prefeitura de Fortaleza em sua casa, no
bairro Amadeu Furtado. Um vizinho o havia denunciado por maus-tratos aos
23 cães que cria. Rinaldo foi autuado pela Agência de
Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e corre o risco de perder os animais.
Não foram constatados maus-tratos, todavia a criação excede o limite
máximo.
Morador da Capital que excedeu o limite estabelecido
pela lei municipal, chegou a ouvir que seus 23 cães seriam levados ao
Abrigo São Lázaro, conveniado à Prefeitura (Foto: OPOVO.Doc)
“Ficam proibidos a criação, o alojamento e a manutenção de mais de
cinco animais, no total, das espécies canina e felina, com idade
superior a 90 dias, no perímetro urbano, salvo nas propriedades urbanas
que comportem tal manutenção sem prejuízo da qualidade de vida da
população, mediante autorização da autoridade sanitária”, diz o texto.
A
lei é desconhecida até pela Secretaria Regional III, à qual Rinaldo
recorreu para não perder os animais. Aliás, foi consultada pelo menos
meia dúzia de órgãos da Prefeitura. Dentre muitas respostas, o tutor dos 23 cães chegou a ouvir que os animais seriam levados ao abrigo São Lázaro, agora conveniado à Prefeitura.
Rosane Dantas, fundadora do abrigo, negou a informação. “O convênio não prevê isso. A
Prefeitura deveria dar um suporte, já que esse criador faz o trabalho
do Estado. A gente não vai ficar recebendo animais, até porque o São
Lázaro está superlotado”, rebateu.
Rinaldo alega ter condições
suficientes para criar os animais. Não há problemas financeiros ou
estruturais para sustentar a criação: há água e comida à vontade,
passeios e espaço suficiente para exercícios e locomoção dos animais. Há
carinho e vontade de mantê-los. Os próprios representantes da Agência
de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) teriam atestado isso. Afinal, não
houve autuação por maus-tratos. Então, por enquanto, resta aguardar o
julgamento de defesa junto ao órgão.
O Povo
