O Ministério da Educação disponibilizou R$ 29.853.408,33 para
auxiliar as prefeituras do Estado do Ceará a superar dificuldades
financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para
as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel
Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios - Marcha dos Prefeitos. A resolução do
Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos
recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).
O ministro da Educação, Rossieli Soares, enfatizou, em sua fala, que
esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na
melhoria da aprendizagem dos estudantes.
"Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede. Aqui,
pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem
esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos
estudantes, que seja investindo em programas como o Novo Mais Educação
ou em outras necessidades, mas que o foco seja sempre o estudante",
declarou.
A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas
proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de
cada município e a renda per capita de cada Estado, a partir de dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos
deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC
orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa
Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em Língua
Portuguesa e Matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei Nº 9394/96, que prevê
aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e
aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos
professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e
manutenção do transporte escolar.
Educação
O montante faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à Saúde e à Educação,
conforme previsto na Medida Provisória (MP) Nº 815, publicada em 29 de
dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da
União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A
parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria
do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência
constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto
de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Diário do Nordeste
