O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem
julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal
de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).
A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e
Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto
vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte
decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações
premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado
para a Justiça Federal de São Paulo.
Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o
Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título
de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em
contratos com a Petrobras.
Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula
pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo
sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos
está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos
em mais de uma jurisdição.
Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras
provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão
levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o
objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os
supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente
atuava à época dos fatos.
Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória)
para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a
questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não
há prazo para que Toffoli profira uma decisão.
Jovem Pan