O projeto de regulamentação do
transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como
Uber, 99Pop e táxi amigo, foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza
com 30 votos favoráveis e apenas um contra. O texto estabelece normas
para o funcionamento do serviço na Capital, entre elas a fixação de 2%
de tributação sobre cada viagem e a restrição de idade mínima de cinco
anos dos veículos. A principal empresa em funcionamento em Fortaleza
diz que essas duas medidas devem encarecer o serviço.A crítica da Uber
está mais concentrada na idade mínima exigida à frota.
A empresa diz
que, se começasse a valer hoje, a regra afetaria 10 mil motoristas do
aplicativo e prevê aumento de até 80% no valor cobrado pelos usuário
pelas viagens, além de dobrar o tempo médio de espera.Em nota divulgada
ontem, a empresa admitiu que alguns recuos da base do Governo tornaram
o processo de cadastramento dos motoristas menos burocrático, mas fez
críticas à regulamentação. “O limite de idade veicular de 5 anos e o
preço público que equivale ao dobro cobrado em cidades como Rio de
Janeiro e Vitória, vão na contramão do que vem sendo estabelecido como
regra nas demais grandes cidades brasileiras”, disse.
A
assessoria de comunicação da empresa prevê impacto no valor da corrida
em decorrência da tributação, mas informou que o aplicativo ainda vai
avaliar em quanto. “A cidade desperdiça a chance de usar a tecnologia
para o bem das pessoas que mais precisam e vai ceifar oportunidades de
geração de renda”, disse em nota.
Aprovada em duas discussões na
Câmara Municipal, ontem, a matéria passou por acordo costurado entre
base e oposição na última sexta-feira, 11. Em tentativa de esvaziar as
polêmicas e garantir a aprovação da matéria, a base recuou de algumas
exigências como a necessidade de apresentação de carteira padrão da
Etufor e a exigência de certidão negativa da Receita Federal.
Das
55 emendas apresentadas para o projeto, 49 foram retiradas e apenas 6
emendas foram levadas à votação. Estas eram de autoria da Comissão de
Legislação, Meio Ambiente e Transporte e já estavam consensuadas entre
os vereadores.
“Nós encontramos um meio termo. Nem oposição nem
Governo saem derrotados nessa matéria. Quem ganha é a cidade”, disse o
líder do prefeito na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL). O parlamentar
diz que o Governo encara com “naturalidade” as mudanças acordadas e que
manteve o que considerava fundamental.
A regulamentação foi
considera uma “vitória” pelo vereador Soldado Noélio (Pros), que compõe
a oposição. “A gente tinha duas opções: ou perder tudo ou negociar com
a base. Apresentamos as condições para os trabalhadores e procuramos o
meio termo. O principal ator para a viabilidade do consenso foi o
trabalhador”, disse.
O presidente da Associação dos Motoristas
Privados Individuais de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, fez
ressalvas ao texto aprovado, mas disse que a categoria entende como uma
vitória também. “Foram atendidas muitas reivindicações nossas. Estamos
comemorando, mas sabemos que futuramente vamos para uma luta. Queremos
tentar reverter o tempo mínimo dos veículos”, disse.
CÂMARA
UM DIA DE AGITAÇÃO
TENSÃO
A
votação foi acompanhada, também, por representantes de motoristas de
aplicativos e taxistas. Alocados nas galerias da Câmara, protestaram
contra a aprovação. Houve xingamentos a vereadores e batidas nos
vidros.MAIS VAGASTambém foi aprovado em duas
discussões o projeto que dispõe sobre o aumento de vagas para taxis na
Capital. Entre as principais mudanças, está a instalação da biometria e
GPS nos veículos e cadastramento de condutor auxiliar.
O Povo