A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta
segunda-feira (25) da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da
pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de
liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pede a “imediata reconsideração” da decisão de Fachin
para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão desta
terça-feira, 26, da Segunda Turma. Caso o ministro não reconsidere a
decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso
apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado.
A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (22). Até então, o julgamento estava previsto para esta terça-feira (26).
O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na sexta, a
possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso
do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e uma
mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada hoje ao Supremo, o fato de defesa
ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e,
por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi
devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos
precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito
suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final
da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante
demonstrado”, dizem os advogados.
Recursos
A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e
extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise
prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para
julgamento nos tribunais superiores. Diferentemente do recurso ao STF, o
pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente
entrou com petições nos tribunais superiores para que eles suspendessem
os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem
efetivamente ser julgados pelas cortes.
Enquanto o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior
Tribunal de Justiça, negou individualmente o pedido de Lula, o ministro
Edson Fachin, relator do caso na Suprema Corte, enviou o recurso para
análise da Segunda Turma, ainda composta por Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
UOL