O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para
esta semana votação de projeto que aumenta a tolerância para motoristas
de caminhões e ônibus terem o direito de dirigir suspenso. A proposta
prevê até dobrar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) que esses motoristas poderão ter para que sejam proibidos
temporariamente de dirigir.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para
esta semana votação de projeto que aumenta a tolerância para motoristas
de caminhões e ônibus terem o direito de dirigir suspenso. A proposta
prevê até dobrar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) que esses motoristas poderão ter para que sejam proibidos
temporariamente de dirigir.
Segundo item da pauta de votações do plenário da Câmara desta
terça-feira, a medida foi uma das reivindicações apresentadas pelos
caminhoneiros ao governo e ao Legislativo para que suspendessem a greve
que paralisou o Brasil na semana passada. Ela será votada com o projeto
de lei que cria um novo Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário
de Cargas no País, outro pedido dos grevistas.
Pela legislação em vigor, motoristas de todas as categorias que
atingirem 20 pontos na CNH no período de um ano terão o direito de
dirigir suspenso por seis a um ano e, em caso de reincidência, por até
dois anos. O projeto que será votado propõe aumentar o número desses
pontos na carteira apenas para motoristas das categorias C (caminhão), D
(ônibus e micro-ônibus) e E (veículo com reboques) que exerçam
atividade remunerada.
A proposta estabelece uma gradação de tolerância. A primeira prevê que
motoristas daquelas categorias perderão o direito dirigir somente quando
atingirem 25 pontos, desde que não tenham cometido mais de duas
infrações do tipo "gravíssimas"; 30 pontos, desde que não tenham mais de
uma multa gravíssima; 35 pontos, desde que não tenham cometido nenhuma
infração gravíssima; e 40 pontos, desde que não tenham qualquer infração
grave ou gravíssima.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, entre as infrações consideradas
"gravíssimas" estão dirigir sob efeito de álcool, com a carteira de
motorista vencida há mais de 30 dias ou com categoria diferente do
veículo que esteja conduzindo no momento e sem usar óculos ou aparelho
auditivo exigidos. Já entre as infrações "graves", estão não usar o
cinto de segurança, deixar de prestar socorro à vítima em caso de
acidente de trânsito e estacionar em ciclovias ou ciclofaixas.
O projeto será votado com o novo Marco Regulatório do Transporte de
Cargas, que, entre outros pontos, estabelece formas de contratação dos
transportes, regras para segurança nas estradas e normas para
contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos
ou assaltos. O texto também torna obrigatória a inspeção de segurança
veicular de todos veículos de carga - quanto mais velho, maior será a
frequência.
O projeto original foi apresentado em 2016 pela deputada Christiane
Yared (PR-PR). Mas o texto que irá à votação no plenário da Câmara é o
parecer do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Maia afirmou que,
durante a votação no plenário, o texto ainda poderá passar por mudanças.
"Estamos discutindo", afirmou ao Broadcast. Se aprovada na Câmara, a
proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção
presidencial.
Agência Estado