O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (5) que não existe
solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência.
Ele participou do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e
Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos,
tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio
fiscal”, afirmou Guardia.
Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com
crescimento das despesas primárias ao longo dos últimos 15 anos e
particularmente os gastos previdenciários.
“Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as
despesas coma Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da
Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma
contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma
tributária após a reforma da Previdência.
ICMS
O ministro da Fazenda destacou ainda que as 27 legislações diferentes
dos estados e do Distrito Federal sobre o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentam os custos e a ineficiência para o
setor privado.
“São 27 legislações, às vezes conflitantes e levando a uma situação de guerra fiscal”, disse.
Agência Brasil