A automatização será aplicada aos casos que não
dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as
normas e a legislação previdenciária.
( Fabiane de Paula )
O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao MPF-SP
(Ministério Público Federal em São Paulo), que, em maio, havia
recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.
Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.
Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador
e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam
passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para
julgamento.
A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro.
"O recurso deveria ser para discussões subjetivas
sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo,
considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um
tempo especial", diz Ribeiro. "Mas isso acabou se desvirtuando para
discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que
simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está
correto."
A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.
A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.
Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site,
no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado
no posto de atendimento só será exigido em casos específicos.
Diário do Nordeste