Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo Bandeira // 19 de junho de 2018

 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse na última sexta-feira (15), que o combate às 'fake news' não será feito apenas no plano judicial e envolverá também o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Segundo ele, pode haver até mesmo anulação de eleições se um candidato for beneficiado largamente por notícias sabidamente inverídicas.
– Na tutela legal muito expressiva, que é a punição por propaganda sabidamente inverídica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai agir só no plano judicial, vamos exercer poder de polícia no caso de notícias sabidamente inverídicas que causam dano irreparável a alguma candidatura – discursou o ministro durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.
O ministro, porém, não detalhou como seria a ação do TSE nesses casos, afirmando apenas que a Justiça Eleitoral fará um duro combate contra a disseminação das 'fake news', usando inclusive estratégias de inteligência, sem explicar como isso será feito. Fux reconheceu que o combate às notícias falsas esbarra nos limites da liberdade de expressão, mas explicou que a Justiça Eleitoral está mais preocupada com uso das notícias falsas como instrumento de propaganda eleitoral.
 
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