O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux,
disse na última sexta-feira (15), que o combate às 'fake news' não será
feito apenas no plano judicial e envolverá também o poder de polícia da
Justiça Eleitoral. Segundo ele, pode haver até mesmo anulação de
eleições se um candidato for beneficiado largamente por notícias
sabidamente inverídicas.
– Na tutela legal muito expressiva, que é a punição por propaganda
sabidamente inverídica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai agir
só no plano judicial, vamos exercer poder de polícia no caso de
notícias sabidamente inverídicas que causam dano irreparável a alguma
candidatura – discursou o ministro durante o Congresso Brasileiro de
Direito Eleitoral, em Curitiba.
O ministro, porém, não detalhou como seria a ação do TSE nesses casos,
afirmando apenas que a Justiça Eleitoral fará um duro combate contra a
disseminação das 'fake news', usando inclusive estratégias de
inteligência, sem explicar como isso será feito. Fux reconheceu que o
combate às notícias falsas esbarra nos limites da liberdade de
expressão, mas explicou que a Justiça Eleitoral está mais preocupada com
uso das notícias falsas como instrumento de propaganda eleitoral.
UOL
