A proposta do Estado de liberar as distribuidoras de combustíveis a
fazerem melhorias, de forma provisória, no atual parque de tancagem do
Mucuripe, em troca de um acordo para transferência delas para o Complexo
Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp S.A) ainda não ganhou a
adesão de todas as empresas. O prazo termina no próximo dia 30. Em
entrevista ao O POVO, o governador Camilo Santana criticou o movimento
de resistência.
"A resistência é da Petrobras, mas vai ter que sair de qualquer jeito
porque é uma decisão legal, é uma decisão que veio do Ministério
Público, o que estamos fazendo agora é viabilizando o processo porque
não adianta só exigir que eles saiam, sem criar condições para elas
saírem", afirmou o governador.
No decreto publicado no último dia 5, a ampliação provisória do espaço é
justificada pelo Governo, dentre outros fatores, como medida para
combater a crise de abastecimento de combustíveis; disponibilizar os
meios adequados para a manutenção do fornecimento regular dos produtos
no Estado; e no próprio interesse das empresas de promover o atendimento
de seus clientes em condições de maior segurança, com menor risco de
nível potencial e de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de
"situações adversas".
Hoje o parque de tancagem do Mucuripe tem capacidade de armazenar em
torno de 110 m3 de combustível, porém, só faz entre 70 e 80 m3. No
entanto, para poder mexer na atual estrutura as empresas teriam que
concordar em não permanecer na atual localização após a efetiva
conclusão das obras de infraestrutura gerais do Porto do Pecém. "Isso é
importante para o Ceará, para o porto do Pecém e para região do
Mucuripe, que é uma área totalmente urbanizada", ressaltou Camilo.
Além da Petrobrás Distribuidora (BR Distribuidora), estão instaladas no
Mucuripe a Shell (Raízen), Ipiranga, SP Combustíveis e Ale
Distribuidora. Até o fechamento desta edição, a Procuradoria Geral do
Estado (PGE), que é o órgão que está conduzindo este processo, não
informou quantas delas já assinaram o acordo.
A BR Distribuidora, da Petrobras, informou, por meio de nota, que o
"Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ainda está sob análise e que, por ora,
nada foi assinado". A Ale Distribuidora, a Ipiranga e a Raízen
informaram que não iriam se manifestar sobre o assunto. Não conseguimos
contato com a SP Distribuidora.
Esta não é a primeira vez que o governador sobe o tom em relação à
Petrobras. Em novembro do ano passado, ele já tinha dito em transmissão
pelo Facebook que a estatal deu um "calote" no Ceará com a promessa da
refinaria Premium II no Pecém. "Eu digo que a Petrobras deu um calote no
Ceará, porque prometeu uma siderúrgica, a refinaria, o Estado comprou
terreno, investiu na infraestrutura do porto. Agora estamos indo buscar
parcerias privadas para a implementação da refinaria, assim como foi com
a siderúrgica (Companhia Siderúrgica do Pecém)",
O Povo
informou à época.
