Os Correios e o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria no último dia (4) com o objetivo de
garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país.
Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá
informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de
habilitação dos cidadãos.
A base de dados dessa nova
identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE,
que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da
Identificação Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de
pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da
estatal, presente em todos os municípios brasileiros.
Como projeto-piloto,
inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a partir de sua agência central, em
Brasília, apenas para funcionários da própria empresa. "Conforme for o
piloto, as conclusões [desse projeto], estabeleceremos um cronograma da
parceria para o atendimento à população", explicou a juíza auxiliar do
TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com
o presidente dos Correios, Carlos Fortner.
De acordo com a magistrada, ainda
no segundo semestre deste ano o documento começará a ser emitido para a
população, mas de forma escalonada. "Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo,
[ocorrerá] em alguns estados antes do que em outros, justamente para dar uma
segurança para a própria operação".
Para poder obter o documento, o
cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE. Isso significa
que a pessoa terá de ter o título de eleitor já com a identificação de
biometria realizada. Segundo o TSE, essa base de dados conta atualmente com 88
milhões de pessoas registradas.
Apesar do DNI ser um documento
digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade
de também emitir uma versão física da nova identidade.
Agência Brasil
