Total da condenação foi de R$
1,125 milhão. Este é o valor que o município precisará desembolsar para quitar
as dívidas com uma ação judicial. De acordo com o procurador do Município,
Emanoell de Castro, nesta quinta-feira (14/6), a Prefeitura teve um bloqueio
inicial no valor de R$ 558 mil.
"O restante vai ser debitado
como precatório, mais um precatório para prejudicar a população de
Crateús", explica.
O bloqueio é resultado de ações
judiciais movidas contra o município oriundas de ato administrativo praticado
pela gestão do ano de 2012, quando o prefeito era o atual deputado estadual
Carlos Felipe.
Conforme despacho expedido no
processo, a gestão de 2012 modificou a Base de cálculo do adicional de
insalubridade dos servidores públicos municipais na área da saúde, de 20% sobre
o salário base para 20% sobre o salário mínimo, o que ocasionou perca aos
servidores. Agora, o município foi condenado a ressarcir a diferença aos
servidores prejudicados.
O procurador está preocupado
porque o montante atinge as contas da atual gestão, que impacta nas finanças
municipais. "A Prefeitura desejava antecipar o 13º agora, e não terá mais
condição de fazer", diz.
Segundo Emanoell de Castro, o
bloqueio representa um freio nos investimentos com recursos próprios. "Outra
coisa é que o valor bloqueado e a dívida retiram ações da prefeitura que
beneficiaria toda a população, como melhorias na educação, na saúde, em ações
sociais e outros serviços em prol do município", antecipa.
O prefeito Marcelo Machado
lamenta a decisão judicial, já que quem mais será prejudicada é a população.
"Ao invés dos investimentos no município, será preciso destinar uma grande
quantia ao pagamento desta dívida de precatórios", afirma.
Marcelo lembra ainda que o valor
é grande demais para um município pobre como Crateús. "Há risco de
perdermos recursos, por conta de contrapartidas comprometidas, ou ainda o
pesadelo de haver atraso salarial", conclui.
Roberto Moreira
