O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio
Beber (PSDB-SC), justificou nesta quarta-feira (4) que elaborou um
parecer mais duro para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e
fiscal que o país vive. O parecer apresentado por Berger esta semana não
admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite
de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos.
O senador explicou que é preciso adotar medidas "não simpáticas" para
não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo. Ele
reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço
público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública,
defesa, assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma
parcelada ou escalonada também não serão afetados.
Questionado sobre a resistência política que a restrição aos incentivos
fiscais pode enfrentar no setor produtivo, Beber explicou que o prazo de
dez anos é razoável para que o governo avalie a condição de cada setor
beneficiado e encontre um equilíbrio. Em seu relatório, Beber estabelece
que as renúncias fiscais não ultrapassem o percentual de 2% do Produto
Interno Bruto (PIB) do país.
A proposta segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que
apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com
as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da
receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia ,
segundo o TCU, reduzir o deficit previdenciário pela metade.
Agência Brasil
