O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (26) uma lista com 7,4
mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por
tribunais de contas por irregularidades insanáveis.
Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União
(TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de
outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são
considerados inelegíveis.
Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis
pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.
O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral
(MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de
quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na
Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período
de registro das candidaturas.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei
da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de
sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode
se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito
anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do
eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser
considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela
Justiça Eleitoral.
“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou.
Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma
célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes
do pleito.
“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que
estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é
a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu
representante na casa do povo”, completou.
(Agência Brasil)
