O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro
(PSL-RJ) enviou hoje (29) sua defesa contra a manifestação de um
advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o
registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no Supremo
Tribunal Federal (STF). Para o político, isso em nada o impede de
concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.
O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de
inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o
afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo
pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a
Presidência, se eleito.
A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016, quando
o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente
caso figurem na linha sucessória.
Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser
aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra
coberto pela “expressão máxima da soberania popular”, diferentemente
daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa
razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é
necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e
pelo próprio Supremo.
“Aplicar o afastamento de antemão, a candidatos, significa a criação de
uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da
legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo
eleitoral, criando mais insegurança jurídica”, argumenta a defesa de
Bolsonaro.
A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no
STF – injúria e apologia ao estupro – não estão incluídos no rol
previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se
tornaria inelegível.
Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade
protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato
violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no
Rio de Janeiro.
O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu
parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do
registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.
A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de
candidatura até o dia 17 de setembro. Até o momento, nove já foram
aprovados: Vera Lúcia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos
(PSOL); João Amoêdo (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT);
Álvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho
(PPL). Faltam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo
Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).
(Agência Brasil)
