O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou
ontem (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas
corpus antes de ele ser preso, em abril.
O recurso, do tipo embargos de declaração, foi pautado, no entanto, para
ser julgado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem
decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com
jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer
entre os dias 7 e 13 de setembro.
É possível que a análise seja realizada no plenário, presencialmente,
caso algum dos 11 ministros do STF faça um pedido de destaque,
provocando discussão mais aprofundada. Nesse caso, seria preciso que a
presidente do STF, responsável pela pauta, agende o julgamento.
Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula volta a
questionar se a prisão após condenação na segunda instância deveria ter
sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de
encarceramento contra o ex-presidente não teria sido adequadamente
fundamentada.
Lula foi preso em 7 de abril, três dias depois de o plenário do STF ter
negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para impedir sua prisão. Desde
então, ele se encontra na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba.
Agência Brasil