As novas regras do crédito consignado permitirão aos trabalhadores da
iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto na folha
de pagamento) com juros mais baixos. Entraram em vigor neste mês novas
normas da Caixa Econômica Federal que facilitam a utilização dos
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia
nessa modalidade de crédito.
Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras têm como objetivo
aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores
da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em
junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público
estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor
privado.
Pelas novas regras, na assinatura de contratação do financiamento
consignado, a Caixa criará uma conta à parte com 10% do valor do FGTS do
trabalhador da iniciativa privada, mais o valor equivalente à multa de
40% por demissão sem justa causa. A quantia ficará segregada na conta do
FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a
render normalmente. O dinheiro só será usado para cobrir eventuais
calotes, reduzindo o risco para as instituições financeiras.
De acordo com o planejamento, a expectativa é que mais bancos se sintam
confortáveis para operar a garantia do FGTS e que mais empresas se
associem a instituições financeiras para oferecer crédito consignado aos
funcionários. A mudança, informou o Planejamento, não trará impacto
financeiro ao FGTS porque as garantias para as instituições financeiras
só serão executadas em situações nas quais estejam previstos o saque do
saldo pelos trabalhadores.
A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas operações
de crédito consignado entrou em vigor no ano passado. No entanto, até
agora não havia segurança para os bancos, que só eram informados do
saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual
desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a
vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um
imóvel reduziria a quantia que pode servir de garantia.
Segundo o Planejamento, as novas regras têm como objetivo aproximar os
juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da
iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho
deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em
1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.
(Agência Brasil)