Sem prazo formal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa
Weber tem, pela frente, a missão de defender uma alteração ou a
manutenção do legislação brasileira sobre o aborto até a décima segunda
semana de gestação. Para isso, a ministra aguarda manifestação da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o assunto.
A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República
(PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias, mas este não é um
limite estabelecido por qualquer regimento e a decisão pode levar mais
tempo.
Ao longo de dois dias, o vice de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia,
acompanhou diferentes posicionamentos sobre o tema em uma audiência
pública que reuniu, no STF, mais de 50 pessoas convidadas para opinar
sobre o assunto, entre pesquisadores, médicos, representantes
religiosos, representantes de organizações de direitos humanos e
juristas.
A decisão de ouvir essas pessoas partiu de Rosa Weber, ao se ver diante
de um tema que levanta forte polêmica desde que foi escolhida relatora
da ação apresentada em março do ano passado, pelo PSOL. O partido
entende que a opção de uma mulher pelo aborto tem que deixar de ser
considerada crime.
A exposição dos diferentes pontos de vista e os argumentos sobre o
assunto foram pensados para contribuir tanto na redação do voto da
ministra quanto na decisão dos 11 ministros da Corte que vão julgar o
tema em plenário. O segundo passo, depois que Rosa Weber concluir seu
voto, é a liberação da ação e inclusão desta na pauta de julgamento do
plenário, que se reúne às quartas e quintas-feiras.
Mesmo que a ministra conclua rapidamente seu voto, a decisão pode se
tornar pública apenas em março do próximo ano, dois anos depois da
apresentação do pedido. Isso porque o voto só é conhecido no dia em que a
ação é julgada.
O cenário atual em que o assunto, de grande interesse para a sociedade,
especialmente para as melhores, poderia ser decidido sob o comando de
uma presidente mulher – ministra Carmem Lúcia -, uma relatora e uma
procuradora-geral da República não tende a se confirmar. Além da
complexidade do assunto, que pode exigir mais tempo, há um cronograma de
alternância de poderes que começa ainda em agosto. Rosa Weber assume o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias, às vésperas do
pleito de outubro, e será exigida nesse processo, que pode se prolongar
até fevereiro, depois da posse dos eleitos quando ainda há julgamento de
recursos. Carmem Lúcia passa o comando do STF em setembroa o ministro
Dias Toffoli.
Caminhos
Uma das diversas opções possíveis para escolha de Rosa Weber é a de
considerar que a Corte Suprema não é a instância que deve decidir sobre a
descriminalização do aborto, procedimento que hoje é permitido apenas
em casos específicos - quando há risco de vida para a mulher ou para o
bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto. Qualquer outra
situação, o Código Penal classifica de crime, com pena de um a três
anos.
Rosa Weber também pode acatar totalmente ou parcialmente e até descartar
a ação. De um lado, ela tem ouvido como o principal argumento em defesa
da descriminalização que métodos clandestinos são realizados anualmente
deixando centenas de vítimas. Números do Ministério da Saúde revelam
que, entre 2006 e 2015, mais de 700 mulheres morreram por complicações
causadas por aborto, colocando o procedimento como a quarta causa de
mortalidade materna no país.
Outros levantamentos retratam uma realidade ainda mais alarmante, como a
Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis
Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a
qual uma em cada cinco mulheres submeteu-se, até os 40 anos, a pelo
menos um aborto. Ainda de acordo com a pesquisa, em 2015, 417 mil
mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez.
UOL