O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 3,23 milhões
por descumprir uma ordem judicial. A plataforma não repassou
informações de um perfil responsável pela veiculação de mensagens contra
uma coligação nas eleições do município de Amambaí (MS), em 2012.
Na época, o juízo eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do
responsável pelo perfil. Foi considerado que mensagens divulgadas por
ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e
Trabalho. O juízo estabeleceu multa diária de R$ 30 mil caso a decisão
não fosse respeitada, o valor aumentado para R$ 60 mil posteriormente.
O Facebook alegou que não tinha as informações por ter removido a conta.
Como não cumpriu a ordem judicial, a empresa foi multada em mais de R$ 9
milhões. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso do Sul e, depois, ao TSE. A rede social pediu a redução da multa
para R$ 100 ao dia, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou
que o valor da punição ficasse em R$ 10 mil ao dia.
O recurso foi analisado inicialmente pelo ministro Tarcísio Vieira, que
emitiu decisão contrária à companhia no dia 25 de junho. O tema foi
então analisado pelo plenário do Tribunal ontem (21), que optou por
manter a decisão do ministro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do Facebook e aguarda retorno.
(Agência Brasil)