Principal fonte de receita de grande parte dos municípios do País, o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem sendo retido pela Receita
Federal em razão de dívidas previdenciárias, afetando principalmente os
de menor porte, mais dependentes do recurso. No período de janeiro a
julho, apenas no Ceará, 31 municípios tiveram pelo menos um dos repasses
do FPM zerados. Só nos primeiros sete meses deste ano, isso representou
um montante de R$ 177,36 milhões emperrados, sem chegar ao Estado.
Os dados são do novo levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e indicam ainda que o valor representa 4,9% dos R$ 3,61
bilhões retidos do FPM em todos os municípios do País neste ano. Se for
contabilizado os últimos cinco anos, a CNM indica um total de R$ 1,46
bilhão que não chegam às cidades cearenses. No País, o valor é de R$
38,99 bilhões. Apesar da reportagem solicitar por diversas vezes, a CNM
não informou a lista dos 31 municípios.
Outros estados
Neste ano, Minas Gerais teve 91 municípios com pelo menos um repasse
zerado, sendo o estado com o maior número de ocorrência, enquanto o
Amapá registrou apenas um município, sendo o menos impactado. Em todo o
Brasil foram retidos R$ 3,61 bilhões do Fundo, o que corresponde a 5,3%
do total repassado pela União nos primeiros sete meses do ano. Segundo a
CNM, as dívidas previdenciárias vêm se agravando devido à crise
financeira que atingiu as administrações locais do País.
"O que vem acontecendo é que, desde 2012, nós temos uma crise tanto nos
governos municipais, como nos governos estaduais e federal", diz Irineu
de Carvalho, consultor econômico-financeiro da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece). "No Ceará, por exemplo, 2012 foi
o último ano em que a receita dos municípios cresceu bem mais do que as
despesas. Desde então, houve uma deterioração acentuada, com reajustes
salariais e crescimento de outras despesas que não foi acompanhado pelas
receitas".
Carvalho acrescenta que os impactos negativos da retenção dos repasses
são percebidos, principalmente, na redução da capacidade de investimento
dos municípios. De acordo com a CNM, neste ano, das 5.568 cidades
brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto no FPM, que é uma das
principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e
investimentos. Em 1.426 Municípios, o volume retido variou entre 70% e
100%.
Pequeno porte
Os municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, segundo a CNM.
De janeiro a julho, 663 municípios brasileiros com até 50 mil
habitantes tiveram ao menos um dos repasses do FPM 100% retido. Ao todo,
751 municípios tiveram pelo menos um dos repasses do Fundo totalmente
zerado. A retenção do recurso funciona semelhante ao sistema de cheque
especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na
conta, ele é automaticamente debitado. No que concerne aos descontos e
retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida previdenciária,
conforme a Medida Provisória 2.129-6/2001.
Embora o estudo da CNM considere apenas as retenções dos repasses por
dívida previdenciária, existem outros tipos de dívidas que também
resultam em retenções, como FGTS, BNDES, Medidas Provisórias, dentre
outras. "Além do valor da dívida previdenciária municipal ser um fator
preocupante, ressalta-se o que os Municípios mais atingidos pela
retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente,
dos repasses do FPM", diz a CNM, no levantamento.
(Diário do Nordeste)
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