A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (4) um
aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para
R$ 20,053 bilhões. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz. O
impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos
estados do Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.
O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz
das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes
tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos
processos do ano que vem como componente financeiro.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico
brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda;
programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e
compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
A revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início de
agosto. Na ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE), que controla os repasses das CDE, a agência propôs um
reajuste de R$ 1,446 bilhão. O aumento, no entanto, acabou 2% maior em
relação ao previsto.
Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo
de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de
distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de
consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 kW) para o
chamado mercado livre. Desta forma, os descontos passaram de R$ 6,944
bilhões para R$ 8,362 bilhões.
Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta
de Consumo de Combustíveis (CC), que passaram de R$ 5,346 bilhões para
R$ 5,849 bilhões. O montante maior de recursos, cerca de R$ 406 milhões,
irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da
eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela
para o estado.
De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp,
caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista
(RR) estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário.
Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra.
“Se tivéssemos essa linha pronta, o fornecimento a Roraima seria mais
seguro e muito mais barato”, disse Limp.
Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do
regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos
estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí.
A medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo
setorial que compõe a receita da CDE. Em razão da prolongação do regime
temporário dos contratos de operações das distribuidoras, a conta
deixará de receber cerca de R$ 770 milhões.
Agência Brasil